Sergio Luiz Jacomini

O Membro do Ministério Público Federal que atuam na operação lava jato autor do pedido de condução coercitiva do Lula e de outras pessoas sem que elas tenha negado comparecer mediante intimação para depor, mostra o uso arbitrário do direito de da autoridade na qual estão investidos. Para mim, não pode Presidente da Republica praticar ato incompatível com o cargo ou prevaricar ou ainda receber benefícios ilegais pelo exercício do cargo. Nem pode se locupletar do cargo para enriquecimento ilícito. Havendo qualquer irregularidade que favoreça a pessoa enriquecer sem causa apropriando-se de bens públicos ainda que de forma indireta deve ser punido na forma da lei. Mas igualmente aqueles que acusam como os Procuradores da Republica e o Juiz que preside o Processo que agirem em detrimento da lei, encontra-se na mesma condição do acusado, pois não é dado ao aplicador da lei e ao acusador agir em descompasso com o código de processo penal e em desacordo com a constituição Federal. Cada vez que ocorre uma diligência da Policia Federal, um requerimento do procurador da Republica e uma decisão do Juiz parece que o que está ocorrendo é uma queda de braço para medir forças. A única força que se deve impor é a força da lei na forma como foi concebida, sem interpretações que possa desvirtuar o sentido da lei. Pois qualquer interpretação forçada da lei feita pelo Procurador da República ou Pelo Juiz para alcançar algo que não está previsto na lei, é também cometer ilícitos como aqueles que estão sendo investigados, pois neste caso tanto quem acusa como quem julga estão cometendo atos não autorizados por lei, e igualam-se na ilicitude. É necessário neste caso que o Conselho Nacional da Magistratura e o Conselho Nacional do Ministério Público passem a atuar mais de perto, para que não haja por parte dos representantes destes poderes abuso de autoridade, ou até mesmo o estrelismo e a juizite.